Um artigo jornalístico de março deste ano afirmava que a crise da Somália era terrível, pois a população padecia por fome, seca, terroristas e instabilidade política. A reportagem de março não é exclusiva ao trazer tristes relatos, pois faz duas décadas que esse país da África Oriental está em guerra civil.

Estamos no “Outubro Rosa”, um mês voltado para conscientização dos cuidados preventivos que podem evitar o desenvolvimento do câncer de mama. É relevante que a Diaconia da IPI do Brasil faça desta campanha uma ação em cada igreja local, pois quando estimulamos mulheres a fazerem o exame preventivo, estas podem ter a chance de continuar plantando o Reino através do testemunho da glória de Deus em suas vidas.

Orai sem cessar (1 Tessalonicenses 5:17)

Pela segunda vez em duas semanas o México volta a tremer e, segundo o jornal espanhol El País, o número de vítimas é superior a 220 pessoas.

A Declaração Universal de Direitos Humanos foi assinada por diferentes representantes de países de todo o mundo, significando que todos os direitos subscritos naquele documento seriam considerados um padrão comum a ser seguido por todas as nações. A partir da Assembleia Geral realizada em 10 de dezembro de 1948 em Paris, ficou-se estabelecido quais direitos humanos seriam universalmente protegidos e, acertadamente o direito à educação foi incluído como um dos Direitos fundamentais para a evolução da humanidade (UNITED NATIONS, 1948, p.1).

O Direito a Educação não apenas faz parte da Declaração Universal em seu artigo 26, como também é citado no Preâmbulo como uma forma de implementação dos direitos humanos, significando que a defesa e divulgação desses direitos estão vinculados à escola e ao professor. É o pensamento crítico adquirido através do educador que fará o indivíduo perceber seus direitos primários na sociedade e também os seus deveres para uma convivência harmoniosa, evitando assim abusos por parte dos detentores de quaisquer tipos de poder. À escola é dada a função de instruir sobre os direitos humanos todos os dias, em todas as disciplinas e em todos os conteúdos, demonstrando aos cidadãos que­­­ os direitos do ser humano é interdisciplinar e se sobrepõe aos interesses individuais.

A Educação foi considerada um direito fundamental por ser indispensável para uma vida com dignidade. A primeira parte do artigo 26 da Declaração de Direitos Humanos trata do direito a instrução em seus graus elementares e é descrita como obrigatória e gratuita para todos, isto significa que toda pessoa deve ao menos aprender a ler, escrever e fazer cálculos matemáticos básicos que o auxiliem na vida em sociedade. No que tange a educação profissional esta não será obrigatória contudo, será acessível a qualquer pessoa que preencha os requisitos de mérito, ou seja, qualquer cidadão poderá competir com plena igualdade por uma admissão em uma instituição de ensino superior e, após aprovado, poderá se submeter as regras do ensino oferecido.

A segunda parte do artigo 26, da Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece que “ A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e o reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais”. A Constituição Federal ao recepcionar essa norma no nosso Ordenamento Jurídico dividiu com a família e com toda a sociedade a responsabilidade pela educação afirmando no artigo 205 que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A partir desse ponto faz-se claro que o Direito à Educação não se restringe apenas ao ingresso escolar com o intuito de aprender mais sobre leitura, ciências, matemática, história, ou até mesmo o conhecimento universitário adquirido com tanto esforço. O Direito a Educação abrange os ensinamentos recebido no seio familiar, a forma como se comportar perante a sociedade, o respeito aos limites e as autoridades, os princípios morais, orientações e o pensamento crítico. A escola tem papel importante na formação de cidadãos conscientes contudo, a construção de determinados valores não podem ser delegados a instituições públicas sob pena de construírmos uma sociedade cada vez mais marginalizada e com indivíduos sem consciência de seu papel na sociedade.

A última parte do artigo 26 da Declaração estatui que “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”. Esse Direito foi incluído na Declaração devido ao fato que as escolas estavam ensinando atos nazistas e os pais não tinham como proteger suas crianças dessas lições diárias. O intuito dessa norma é deixar para os pais ou guardiões o direito de escolher a escola que suas crianças irão frequentar, seja ela particular, pública, cristã, ateísta, bilíngue ou com uma linha pedagógicas específica. O governo tem o dever de oferecer instrução pública de qualidade porém, os pais terão liberdade de escolher a visão moral e religiosa que será transmitida aos seus  filhos de acordo com suas convicções.

É perceptível que a Declaração Universal de Direitos Humanos não tinha por intenção sobrepor o Estado à família, ao contrário, a família foi dado o direito de educar e proteger seus membros contra as deformações morais e intelectuais. No entanto, o Estado, através do Poder Judiciário, pode forçar os pais a enviar suas crianças à escola, pois assim estaria defendendo o Direito da criança à instrução.  

A Educação é um direito pessoal, local, nacional e até internacional; é uma ferramenta poderosa que ocorre durante toda a vida e é o melhor intrumento para o crescimento pessoal do indivíduo e aquisição de discernimento. É essencial para o exercícios dos demais direitos humanos, promovendo o completo desenvolvimento da personalidade. Devemos lutar como cidadãos para que todos tenham acesso à educação e para que a educação não seja um privilégio de poucos mas sim um Direito Humano.

 

por Igésia Rocha Barreto de Carvalho, membro da IPI de Aracaju, advogada, funcionária pública em Sergipe, atualmente estudando Educação Infantil no Canadá.

 

Referências:

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>.

United Nations, The Universal Declaration of Human Rights. (1948). Disponível em: http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/. Acesso em: 24 maio 2016.  

                                         

“17 Porque ainda que a figueira não floresça, nem haja fruto na vide; ainda que decepcione o produto da oliveira, e os campos não produzam mantimento; ainda que as ovelhas da malhada sejam arrebatadas, e nos currais não haja gado; 18 Todavia eu me alegrarei no Senhor; exultarei no Deus da minha salvação. 19 O Senhor Deus é a minha força, e fará os meus pés como os das cervas, e me fará andar sobre as minhas alturas.” (Habacuque 3:17-19)

O Ministério de Ação Social e Diaconia da Sétima IPI de Maringá realizou, durante o mês de julho, uma campanha entre os seus membros para acolhimento aos refugiados e imigrantes que vivem na cidade.

Uma breve e importante passagem nos Direitos Humanos, remete-nos ao momento em que ele efetivamente se firmou.

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